PEC – QUEM VAI BENEFICIAR?

O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) representa a vontade que o Governo de um determinado país tem em manter o seu défice abaixo de 3%, já que este é um dos pressupostos para que um Estado possa permanecer no “grupo” de países da moeda única (Euro), é claro, para além de ter a sua taxa de inflação controlada. Ora muito bem, mas no meio destes parâmetros todos não existe um que obrigue a taxa de desemprego a estar abaixo de um determinado valor? Ou um para quem utiliza os subsídios sociais, como a baixa médica, o subsídio de desemprego ou o de reinserção social, que apesar de úteis, deveriam ser mais controlados a fim de evitar abusos?

O Governo apresentou o PEC, que não necessita de ser aprovado pelo Parlamento português, pois irá ser mostrada à UE a vontade que o nosso Executivo tem de equilibrar as contas públicas. E visto que estas estão de rastos, diga-se de passagem, então, podemos considerar este programa mais um documento de boas vontades. Mas a existir uma medida que, do meu ponto de vista, possa parecer positiva é aquela que diz que a partir de sete meses no desemprego a pessoa tem de aceitar um emprego no qual venha a ganhar 10% a mais do que o valor do subsídio de desemprego.

Porém, já no que diz respeito à diminuição das deduções em sede de IRS, o PEC irá trazer o aumento dos impostos para a grande maioria dos portugueses, pois se deduzimos menos pagamos mais impostos.

Um dia, estava a ver uma reportagem sobre um país nórdico e, para meu espanto, as pessoas diziam que tinham prazer em pagar os seus impostos, só que este gosto tinha uma razão de ser, pois estas observavam que o seu dinheiro era empregue no bem-estar da comunidade, ou seja, na saúde, na educação e na segurança. Por cá observamos que só não foge quem não pode! Será apenas uma questão de cultura?

Países que eram pobres no início do século hoje são referências, então, por que é que não podemos imitar as coisas boas que foram bem feitas noutros sítios? Surge, assim, uma questão: mas se as pessoas são diferentes será que cá daria certo? Claro que, para além de ser imitado, teria de ser devidamente adaptado à realidade social portuguesa. Afinal, este PEC irá beneficiar quem? Os portugueses ou para que o Governo possa ficar bem visto?